A Assembleia Municipal de Grândola aprovou por unanimidade, a 30 de Abril, uma tomada de posição firme contra o projeto de exploração mineira da Lagoa Salgada. A decisão surge no âmbito da consulta pública da Avaliação de Impacto Ambiental e reforça a oposição que o órgão já havia manifestado em intervenções anteriores.
No documento aprovado, os eleitos consideram que as informações recolhidas nas sessões públicas promovidas pela empresa responsável, bem como os dados constantes na documentação submetida à consulta, transformaram antigas dúvidas em certezas. “As preocupações tornaram-se claras e justificam a nossa oposição total ao desenvolvimento deste projeto”, refere a deliberação.
Exploração mineira representa múltiplos riscos para Grândola
A Assembleia identifica oito áreas de risco associadas ao projeto da Lagoa Salgada, que vão desde danos ambientais até impactos económicos e sociais:
- Prejuízos ambientais e sociais nas zonas de Silha do Pascoal e Água Derramada;
- Ameaças aos aquíferos, essenciais para o abastecimento público e para as actividades locais;
- Inexistência de infraestruturas adequadas, destacando-se a intenção de escoar minério por uma estrada municipal sem capacidade para esse tipo de tráfego;
- Níveis elevados de ruído e poluição, que entram em conflito com a natureza rural da região;
- Instalação de uma linha de alta tensão em zonas habitadas, incluindo junto à vila de Grândola;
- Exploração intensiva e redução da vida útil do projeto, o que aumenta o potencial de degradação ambiental acelerada;
- Falta de garantias quanto ao impacto social, especialmente devido à utilização de mão-de-obra externa;
- Conflito com os objetivos de desenvolvimento turístico do interior do concelho.
Face a estes riscos, o parecer da Assembleia é claramente negativo.
Município prepara medidas para travar o avanço da mina na Lagoa Salgada
Além de declarar oposição total, a Assembleia propõe ao futuro Governo a retirada da classificação de Projeto de Interesse Nacional (PIN) ao investimento e o cancelamento da exploração mineira na Lagoa Salgada. É ainda sugerido que o Município analise a viabilidade de contestar o projeto nos tribunais.
Outras recomendações incluem a proibição do uso da estrada municipal como via de escoamento de minério e o reforço da articulação entre órgãos autárquicos, população e movimento associativo na luta contra o projeto.
Com esta deliberação, Grândola junta-se a um número crescente de autarquias portuguesas que reivindicam um desenvolvimento económico mais sustentável e compatível com a preservação do território e qualidade de vida das populações.
