O município de Setúbal está no centro de uma tempestade política e judicial. O relatório da auditoria independente às contas da Câmara Municipal, apresentado publicamente e exposto ontem no Jornal Nacional da TVI, revelou um conjunto de práticas graves atribuídas à antiga presidente, Maria das Dores Meira.
De acordo com o documento, elaborado por uma sociedade de revisores oficiais de contas, os factos identificados enquadram-se no crime de peculato, previsto no artigo 375.º do Código Penal, além de existirem fortes indícios de falsificação de documentos e enriquecimento ilícito.
Cartões de crédito municipais usados para despesas privadas
O relatório da auditoria indica que os cartões de crédito atribuídos à presidente foram utilizados de forma irregular. Entre 2017 e 2021, as despesas ascendem a mais de 100 mil euros, com várias movimentações sem justificação legal ou documentação válida.
Foram detectados gastos em:
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refeições em restaurantes e bares, sem faturas anexas;
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estadias em hotéis de valor elevado;
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viagens internacionais com custos assumidos pelo município;
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consumo de bebidas alcoólicas no valor de 120 euros, registado como despesa institucional.
Segundo a auditoria, estas práticas traduzem a utilização de verbas públicas para fins pessoais ou recreativos, sendo qualificadas como conduta que se enquadra no crime de peculato.
Ajudas de custo sem justificação válida
O relatório apurou ainda que Maria das Dores Meira recebeu cerca de 73 mil euros em ajudas de custo pela utilização do seu veículo particular em deslocações de serviço.
O documento assinala que estas ajudas foram atribuídas apesar de a então presidente ter ao seu dispor duas viaturas municipais com motoristas, o que elimina a necessidade de recorrer ao carro pessoal.
A auditoria acrescenta que os boletins de itinerário apresentados apresentam incoerências graves, incluindo registos que colocam a autarca em dois locais diferentes no mesmo dia, situação que o relatório considera como indício de falsificação documental.
Viagens internacionais e duplicação de despesas públicas
A auditoria dedica especial atenção às deslocações internacionais. Em viagens ao Japão e ao Senegal, os cartões de crédito da Câmara de Setúbal foram utilizados para despesas que totalizam cerca de 26 mil euros, ao mesmo tempo que foram apresentadas ajudas de custo adicionais de 8.800 euros.
O relatório conclui que este esquema resultou numa duplicação de encargos para o município, com uma parte suportada directamente pelos cofres públicos e outra cobrada através de ajudas de custo.
O peso jurídico da acusação
De acordo com o relatório da auditoria, as práticas identificadas configuram peculato, acrescentando ainda indícios de falsificação de documentos e enriquecimento ilícito.
O enquadramento jurídico apresentado no documento reforça a investigação já em curso pelo Ministério Público, que analisa a utilização indevida dos cartões de crédito municipais e o recebimento de ajudas de custo sem fundamento válido.
A reacção de Maria das Dores Meira
A TVI tentou obter declarações de Maria das Dores Meira e do seu director de campanha, mas sem sucesso. Em declarações anteriores, a antiga presidente negou todas as acusações, garantindo que as despesas estavam legalmente enquadradas e classificando as denúncias como manobras políticas.
O relatório da auditoria, no entanto, contradiz essa versão e sublinha que os factos verificados durante o mandato da autarca se enquadram no crime de peculato
Foto: Público
