As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) são, na prática, o centro de decisão estratégica das nossas regiões. É nelas que se gere o grosso dos fundos europeus e se desenha o futuro do ordenamento do território, determinando diretamente se uma região prospera ou fica estagnada. No entanto, o processo que deveria ser uma afirmação da autonomia regional transformou-se, em 2026, num mero exercício de aritmética partidária entre o PS e o PSD.
Para que se perceba a importância do que está em causa, convém explicar que na próxima semana terão lugar as eleições para as CCDR que se divide em dois atos:
– Eleição para Presidente: Votada por um colégio composto por Presidentes de Câmara, Vereadores e Deputados Municipais (incluindo Presidentes de Junta com assento na Assembleia).
– Eleição de um dos Vice-Presidentes: Votada apenas pelos Presidentes de Câmara da região. Um segundo Vice-Presidente é nomeado diretamente pelo Governo da República.
No dia 12 de Janeiro, os cerca de 11 mil autarcas de todo o país são chamados a eleger os novos órgãos executivos destas instituições. Deveria tratar-se de um momento decisivo, em que todas as Assembleias Municipais do país reúnem especificamente para este fim, constituindo um dos mais relevantes atos de participação democrática do poder local na definição da liderança regional. Deveria ser, mas não é.
O que se assiste é a um “arranjinho” entre PSD e PS, evidenciando que o Bloco Central continua forte e robusto, não havendo espaço para verdadeiras alternativas democráticas. Assiste-se a um processo que revela uma realidade despida de pluralismo, em que um acordo central entre os dois partidos “dividiu o mapa” para garantir a manutenção do poder. O PSD assegura o Norte e o Centro (com Álvaro Santos e Ribau Esteves), enquanto o PS consolida o Sul, apresentando Teresa Almeida para Lisboa e Vale do Tejo, Ricardo Pinheiro para o Alentejo e José Apolinário para o Algarve. O mais gritante é que estas personalidades reúnem o consenso e o apoio formal de ambos os partidos. Aqui, importa sublinhar que o problema central não é o perfil de quem é candidato, mas sim a inexistência de escolha e de escrutínio. O leitor poderá legitimamente questionar-se: mas onde está o debate e a alternativa?
Este consenso de conveniência transforma o voto de 11 mil autarcas numa mera formalidade para cumprir compromissos políticos assumidos centralmente, esvaziando por completo o sentido crítico do ato eleitoral. A falta de alternativa é uma perda para todas as regiões. A democracia vive do contraditório de ideias e propostas. Se não há espaço para visões diferentes, liberais ou reformistas na gestão regional, ficamos reféns do “mais do mesmo”. O desenvolvimento regional não pode ser um jogo de cadeiras decidido à porta fechada sob o pretexto da “estabilidade institucional”.
Setúbal e as restantes regiões merecem transparência, mérito e, acima de tudo, a possibilidade de escolher caminhos diferentes para os desafios que enfrentamos. Devemos ser claros: colocar a decisão mais próximo das pessoas não implica criar mais cargos, mas sim assegurar que as instituições são abertas, competitivas e responsáveis perante os cidadãos. A verdadeira regionalização só chegará quando a democracia entrar nas instituições que gerem o nosso futuro. Sem truques nem acordos de bloco.
Susana Bicho
Deputada Municipal em Setúbal pela Iniciativa Liberal
