Por 6 votos a 5, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou, esta sexta-feira, a delegação total de competências da Câmara na Presidente Maria das Dores Meira, que atualmente se encontra sob suspeita de vários crimes relacionados com o uso indevido de dinheiros públicos durante o período em que presidiu à anterior autarquia.
O processo, que está em investigação pelas autoridades competentes, poderá a qualquer momento levá-la a ser constituída arguida por suspeitas de peculato, corrupção, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poder.
A aprovação da Deliberação n.º 01A/2025 – Proposta 01A-2025 – GAP ocorreu em sessão realizada às 9h30 da manhã e contou com o apoio decisivo dos vereadores do Chega, António Cachaço e Edgar Jesus.
A proposta, apresentada pelo executivo liderado pelo movimento independente Setúbal de Volta, confere à presidente o poder de exercer, sozinha, competências que até agora pertenciam ao órgão colegial da Câmara Municipal. Entre essas atribuições estão autorizar despesas, aprovar projetos de obras, conceder licenças urbanísticas, gerir recursos humanos e representar o município em atos jurídicos e administrativos.
O Partido Socialista e a CDU votaram contra, alegando que a medida retira poderes de deliberação coletiva à Câmara Municipal e compromete a transparência.
PS lamenta “perda de conquistas democráticas”
Em comunicado, os vereadores eleitos pelo PS lamentaram “a perda de competências da Câmara Municipal – uma importante conquista conseguida no mandato anterior”.
Segundo o partido, a decisão “retira da Câmara a capacidade de sindicar, discutir e decidir sobre matérias essenciais”, como a execução e alteração do orçamento, o controlo prévio de obras e licenças urbanísticas, a gestão do domínio público municipal, o estacionamento nas vias públicas, a denominação de ruas e praças, a administração de recursos hídricos e ainda contratos públicos até 748 mil euros.
Os socialistas acusam o Chega de ter “entregado a Dores Meira a maioria absoluta que esta não conseguiu obter nas urnas”, subvertendo, dizem, “os resultados eleitorais do dia 12 de outubro”.
Fernando José, líder dos vereadores do PS, defendeu a posição do partido durante a sessão:
“Existem competências que são próprias da senhora Presidente e competências que são próprias da Câmara Municipal. Entendemos que serão muito poucas aquelas que devem ser delegadas. Estas são competências que devem continuar na Câmara.”
Chega viabiliza poder reforçado e enfrenta críticas de incoerência política
O apoio do Chega foi determinante para a aprovação da proposta. O líder do partido na Câmara, António Cachaço, justificou o sentido de voto afirmando:
“O ponto um nós aprovamos que passe para a presidente da Câmara. O dois, o três e o quatro também não estamos de acordo.”
Apesar das reservas pontuais, Cachaço defendeu que a presidente deve ter condições para governar com autonomia:
“É importante recordar que quem venceu as eleições e conquistou legitimamente a presidência da Câmara Municipal foi Maria das Dores Meira, e não o PS.”
Nas redes sociais, o vereador acusou os socialistas de adotar uma estratégia de bloqueio e condicionamento, tentando “limitar a capacidade de decisão da Presidente e travar a ação do executivo”.
Contudo, a posição assumida pelo Chega em Setúbal contrasta com a linha política nacional do partido, liderado por André Ventura, que tem repetidamente defendido o reforço da fiscalização dos executivos municipais, a limitação do poder individual dos presidentes de câmara e a promoção da transparência nas decisões públicas.
Fontes internas contactadas pelo Setúbal Notícias confirmaram que o presidente da distrital do Chega de Setúbal não foi consultado sobre o sentido de voto dos dois vereadores, decisão que terá sido tomada sem coordenação com a estrutura distrital ou nacional do partido.
A ausência de alinhamento interno reforça o cenário de desconexão entre a orientação local e a posição central do Chega, um partido que, em discurso público, tem criticado acordos ou entendimentos com forças políticas tradicionais.
Já o vereador Edgar Jesus reforçou o apoio à delegação, defendendo que a presidente deve poder resolver autonomamente questões de gestão corrente:
“São coisas que eu acho que não há problema nenhum em resolver. Não é preciso ir à Câmara para uma reunião para que ela possa tratar desse tipo de assuntos, e eu estou a favor.”
A aprovação ocorre menos de um mês após a tomada de posse do novo executivo, num cenário em que Maria das Dores Meira governa sem maioria absoluta. O voto favorável dos vereadores do Chega surge como um sinal de possível aproximação política entre o partido e a presidente, revelando uma predisposição do Chega para viabilizar propostas-chave do executivo. Esta convergência levanta interrogações sobre uma eventual aliança tática entre ambas as forças, num contexto em que a oposição alerta para o risco de concentração de poder e para a incoerência entre o discurso nacional do Chega e a sua prática local.
