Intervenção no Largo da Misericórdia suspensa após denúncia, apesar de parecer favorável da CCDR-LVT em 2024

A requalificação paisagística do Largo da Misericórdia, um dos espaços de maior relevância histórica para a freguesia de Alhos Vedros, viu-se temporariamente suspensa após uma denúncia sobre alegados vestígios arqueológicos, embora o projeto já contasse com pareceres favoráveis de várias entidades responsáveis pela tutela do património.

A Câmara Municipal da Moita havia iniciado os trabalhos no terreno do Largo da Misericórdiaa pós receber, em 6 de maio de 2024, o parecer positivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). A aprovação contou com a concordância expressa da Divisão de Património Cultural, da Unidade de Cultura e do Vice-Presidente da CCDR-LVT, sem qualquer exigência prévia de apresentação de um PATA – Pedido de Acompanhamento de Trabalhos Arqueológicos.

Equipa técnica não encontrou vestígios relevantes no Largo da Misericórdia

Surpreendida por nova comunicação da CCDR-LVT em 16 de abril de 2025, já com as obras em curso, a autarquia foi informada da existência de uma denúncia e de possíveis vestígios no local. Como medida preventiva, os trabalhos foram de imediato interrompidos e foi agendada uma reunião técnica no local com representantes da CCDR-LVT.

Durante a visita ao Largo da Misericórdia, a própria equipa técnica da CCDR-LVT verificou a inexistência de elementos arqueológicos dignos de registo. Ainda assim, e apesar de grande parte da obra decorrer fora da zona de influência direta do Pelourinho, foi solicitado à Câmara que submetesse o pedido formal de acompanhamento.

Neste momento, o município está a concluir o processo de contratação de uma entidade especializada, com vista à elaboração e submissão do PATA. Só após a entrega e aceitação do pedido é que os trabalhos poderão ser retomados. A paragem inesperada e a necessidade de contratação técnica adicional representam um encargo não previsto no planeamento inicial da intervenção, que visa precisamente valorizar o património local e reforçar a identidade histórica da freguesia.

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