O Jornal Setúbal Notícias vem, por este meio, repudiar de forma firme e inequívoca qualquer tentativa de ameaça, intimidação ou coação contra jornalistas no exercício das suas funções, reafirmando o compromisso inabalável com a liberdade de imprensa, a ética profissional e a defesa do Estado de Direito Democrático que vigora em Portugal.
Na sequência de uma ocorrência registada pelo jornalista Igor Pereira, diretor e fundador deste jornal, após um episódio envolvendo a deputada eleita Carla Tavares, o Setúbal Notícias entende ser necessário reiterar publicamente que a comunicação social livre e independente é um pilar essencial da democracia portuguesa.
A Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, estabelece nos seus princípios fundamentais (artigo 2.º) que “a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democrática, e no respeito e garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais”.
No artigo 37.º, consagra-se o direito à liberdade de expressão e de informação, determinando que “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”.
Já o artigo 38.º assegura a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social, estipulando que “a liberdade de imprensa implica o direito dos jornalistas à independência e à não sujeição a qualquer forma de censura ou perseguição por motivo do exercício da sua atividade profissional”.
Complementando o texto constitucional, a Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro) estabelece, no seu artigo 1.º, que “a liberdade de imprensa tem por finalidade assegurar o direito à informação e a liberdade de expressão do pensamento através da imprensa, sem impedimentos nem discriminações”.
O artigo 6.º da mesma lei reforça que “os jornalistas gozam de liberdade de expressão e criação e não podem ser sujeitos a qualquer forma de pressão, censura ou represália por motivos profissionais”.
O Setúbal Notícias considera que qualquer ato, palavra ou gesto que procure limitar o trabalho de um jornalista constitui uma violação direta dos princípios constitucionais e legais que regem o Estado português, e, como tal, merece repúdio e reflexão por parte de todos os agentes públicos e privados.
O jornal sublinha que o 25 de Abril não foi apenas um marco histórico de libertação política, mas também o nascimento de uma imprensa livre e independente, condição essencial para a existência de uma sociedade informada, crítica e participativa.
É, pois, dever de todos — cidadãos, políticos, instituições e meios de comunicação — preservar a liberdade de imprensa como um valor sagrado da democracia portuguesa.
A liberdade de imprensa não é um privilégio dos jornalistas, é um direito dos cidadãos e uma garantia de que o poder continua a ser escrutinado.
O Setúbal Notícias continuará a exercer o seu papel com rigor, independência e responsabilidade, em defesa da verdade e do interesse público.
Setúbal, 31 de outubro de 2025
Direção do Jornal Setúbal Notícias
