Em um ano que deveria ser dedicado exclusivamente às celebrações da liberdade e da democracia conquistadas há 50 anos com a Revolução dos Cravos, o cenário da comunicação social em Setúbal enfrenta um episódio que remete aos tempos obscuros da censura. O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Valente Martins, formalizou uma queixa junto à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra o jornal local Setúbal Notícias, após publicação que questiona sua gestão financeira à frente do município.
A solicitação da abertura da queixa foi efetivada através do Adjunto da Presidência e Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Setúbal, Paulo Anjos.
A notificação, recebida em 15 de novembro de 2024, refere-se a uma reportagem intitulada “André Valente Martins afunda Câmara Municipal de Setúbal em dívidas”, publicada na edição online do início de outubro. O processo questiona o rigor informativo e alega possível violação do direito ao bom nome e reputação do gestor municipal.
É importante destacar que, até o momento, não houve qualquer tentativa de contacto por parte da Câmara Municipal de Setúbal para dar a sua versão sobre os factos, solicitar direito de resposta ou retratação antes da formalização da queixa na ERC.
O Setúbal Notícias, único veículo de comunicação local que mantém independência editorial absoluta e não recebe recursos públicos municipais para publicações publicitárias, destaca-se por sua circulação em formato impresso e digital e pela coragem em abordar temas sensíveis da administração pública. A publicação tem se tornado uma voz importante no cenário setubalense, dedicando-se a temas cruciais como saúde, educação, segurança e política.
Em sua defesa, o jornal apresenta argumentos sólidos sobre a legitimidade de sua atuação. O diretor Igor Pereira fundamenta o trabalho da equipe em documentação oficial e dados verificáveis. A reportagem em questão ecoa preocupações manifestadas por um amplo espectro político, evidenciando a relevância e o interesse público do tema abordado.
Um aspecto intrigante do processo emerge de uma inconsistência processual significativa: a queixa faz referência a um “Notícias de Setúbal”, enquanto o registro oficial na ERC identifica o veículo como “Setúbal Notícias”. Esta discrepância não representa mero erro formal, mas pode constituir um vício substancial no processo, potencialmente comprometendo sua legitimidade jurídica.
Em meio a este embate, o jornal reafirma seu compromisso com os princípios constitucionais da liberdade de expressão e informação, mantendo-se aberto ao diálogo institucional e garantindo o direito de resposta à Câmara Municipal, conforme previsto na legislação vigente. A publicação tem prazo de 10 dias para apresentar sua defesa formal à ERC.
Este episódio levanta questões profundas sobre o papel da imprensa livre em uma sociedade democrática, especialmente em um momento histórico que marca meio século da conquista da liberdade em Portugal. O Setúbal Notícias, mesmo diante das pressões institucionais, mantém-se firme em sua missão de informar com independência e promover o debate público necessário para o fortalecimento da democracia local.
A redação reafirma seu compromisso com o jornalismo investigativo independente e com os valores democráticos que fundamentam a liberdade de imprensa, permanecendo como uma voz necessária no cenário da comunicação social setubalense. Em tempos em que a transparência e o escrutínio público são mais necessários do que nunca, o papel da imprensa livre torna-se ainda mais crucial para a manutenção de uma sociedade verdadeiramente democrática.
No ano em que Portugal celebra 50 anos de liberdade de expressão, conquistada com a Revolução dos Cravos, ações que parecem tentar silenciar a imprensa livre tornam-se ainda mais simbólicas e preocupantes. O caso serve como um lembrete da importância constante da vigilância e da defesa dos valores democráticos conquistados em abril de 1974.
Foto: À esquerda André Valente Martins, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, à direita Paulo Anjos, Adjunto da Presidência e Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Setúbal.
