Chumbo ao reforço do apoio ao passe municipal e fim das isenções na Ação Social Escolar entram em vigor em 2026 e geram críticas de PS, CDU e Iniciativa Liberal
O concelho de Setúbal inicia 2026 com o aumento dos encargos para muitas famílias, após o executivo municipal liderado pelo movimento independente Setúbal de Volta, de Dores Meira, com o apoio dos vereadores do Chega, ter chumbado o reforço do apoio ao Passe Navegante Municipal e decidido o fim de isenções no âmbito da Ação Social Escolar.
Na reunião de Câmara realizada em dezembro de 2025, os vereadores do Partido Socialista apresentaram uma proposta para aumentar de 10 para 15 euros a comparticipação municipal no Passe Navegante Municipal. Desde 2023, esta medida permitia que os munícipes pagassem 20 euros mensais, em vez dos 30 euros definidos pelo Conselho Metropolitano de Lisboa.
Importa referir que tanto o modelo de comparticipação do passe municipal em vigor até ao final de 2025, como as medidas extraordinárias de isenção no âmbito da Ação Social Escolar, foram propostas pelos vereadores do PSD em 2023 e aprovadas por unanimidade pelo executivo municipal, num contexto marcado pelo aumento do custo de vida e pela necessidade de apoiar famílias e estudantes do concelho.
A proposta socialista, apresentada pelo vereador Joel Marques, previa que os utilizadores passassem a pagar apenas 15 euros por mês, reforçando o incentivo ao uso do transporte público e aliviando o orçamento das famílias. No entanto, foi chumbada pelo executivo liderado por Dores Meira, com o apoio dos eleitos do Chega, não tendo sido apresentada qualquer alternativa. A decisão entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026.
Sobre o fim do reforço ao passe municipal, o vereador Nuno Costa, da CDU, considerou tratar-se de “um retrocesso”, lembrando que o apoio tinha sido aprovado por unanimidade num contexto excecional, mas que se entendeu dever manter pela sua importância, sobretudo para os munícipes em situação de maior vulnerabilidade económica.
Paralelamente, a Câmara Municipal de Setúbal decidiu terminar as medidas extraordinárias de isenção de pagamentos no âmbito da Ação Social Escolar, em vigor desde janeiro de 2023. A decisão foi comunicada exclusivamente por e-mail, através dos agrupamentos de escolas, sem contacto prévio com as famílias ou com as estruturas educativas.
Com esta alteração, voltam a ser faturados os serviços de prolongamento e as refeições escolares aos alunos do escalão B, bem como aos alunos com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para muitos encarregados de educação, trata-se de um encargo mensal inesperado, num contexto de aumento generalizado do custo de vida.
Nuno Costa alertou ainda que o fim das isenções na Ação Social Escolar, somado ao agravamento do custo do passe municipal, irá dificultar a vida de quem mais precisa, com impacto particularmente significativo nos jovens estudantes do concelho.
Em reação, os vereadores do Partido Socialista defenderam que a situação financeira da autarquia não deve justificar o corte de apoios sociais, sublinhando que o executivo conhecia o estado das finanças municipais no momento da candidatura e que os compromissos assumidos com os eleitores devem ser cumpridos.
Também a deputada municipal Susana Bicho, da Iniciativa Liberal, criticou as opções do executivo, considerando que o aumento do custo do passe municipal e o fim da comparticipação das refeições escolares penalizam sobretudo famílias trabalhadoras, que não beneficiam dos níveis máximos de apoio social, mas enfrentam uma crescente pressão económica.
Para a Iniciativa Liberal, a política municipal deve assegurar um equilíbrio entre a gestão financeira e a proteção do rendimento das famílias, garantindo que o acesso ao transporte público e às refeições escolares não se traduza em encargos adicionais para quem depende destes serviços no dia a dia.
