O município do Seixal continua a consolidar a sua política de alívio fiscal e apoio ao desenvolvimento local, anunciando uma série de medidas para 2025 que refletem o compromisso com o bem-estar da população e o crescimento económico sustentável. Na reunião pública de câmara realizada esta quarta-feira, destacaram-se a redução da taxa de IMI, a manutenção da Taxa de Lançamento de Derrama e um conjunto de investimentos estratégicos em iniciativas culturais, desportivas e sociais.
Redução do IMI Pelo Décimo Ano Consecutivo
A Câmara Municipal do Seixal aprovou a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,33%, mantendo uma tendência de desagravamento fiscal que já dura uma década. Esta decisão representa uma perda de cerca de 9,7 milhões de euros em receita fiscal para 2025, uma medida que, segundo Paulo Silva, presidente da autarquia, beneficia de forma transversal todos os proprietários de imóveis no concelho.
“A redução do IMI para 0,33% é uma medida de desagravamento fiscal tomada com equidade, abrangência e impacto transversais a todos os proprietários de imóveis”, afirmou o autarca.
Esta medida reflete a aposta da autarquia em proporcionar um alívio fiscal às famílias e, simultaneamente, reforçar a atratividade do concelho para novos residentes.
Incentivos às Empresas e Sustentação Económica
No âmbito das políticas de apoio às empresas, foi aprovada a manutenção da Taxa de Lançamento de Derrama em 1,5% para empresas com sede no concelho e um volume de negócios anual superior a 150 mil euros. No entanto, as pequenas e médias empresas, bem como as que iniciaram atividade no território em 2024 e criaram pelo menos três postos de trabalho, continuarão isentas desta taxa.
“Com 4.400 empresas instaladas, proporcionando 23.400 postos de trabalho e um volume de negócios superior a 3,2 milhões de euros, o concelho do Seixal é o 21.º no ranking nacional em termos de número de empresas e empregados. Há que continuar a cativar novos empreendedores”, destacou Paulo Silva.
Esta estratégia visa não apenas atrair novos negócios, mas também reforçar as condições para o crescimento das empresas já estabelecidas, promovendo o dinamismo económico do concelho.
Investimentos Estratégicos na Comunidade
Outro destaque da reunião foi a aprovação de protocolos de comparticipação financeira no valor total de 271.208,20 euros. Este montante será destinado a apoiar iniciativas culturais, desportivas e sociais, abrangendo entidades como:
- Grupo Desportivo do Cavadas: Organização do 41.º Grande Prémio de Atletismo – Memorial José Manuel Oliveira;
- Centro de Convívio e Desportivo de Vale de Milhaços: Requalificação do campo desportivo;
- Amora Futebol Clube: Trabalhos preparatórios para a construção do novo campo de futebol;
- Movimento Associativo Cultural: Apoio a diversas entidades culturais;
- Associação Clandestina: Produção do documentário “Aqueles que ficaram / em toda a parte do mundo tem”.
Além disso, foi estabelecido um protocolo com a Associação Weekend Riders para o projeto Seixal Criativo, com foco no aumento da oferta formativa e de serviços à comunidade no ano letivo de 2024-2025.
Outras Medidas Fiscais e Planeamento Estratégico
Para reforçar os investimentos em áreas prioritárias como educação, ação social, cultura e habitação, a autarquia fixou a sua participação no IRS em 5%, garantindo recursos adicionais para:
- Requalificação de escolas básicas;
- Expansão de respostas sociais;
- Construção de espaços de jogo e recreio;
- Requalificação de espaços públicos e apoio às forças de segurança e humanitárias.
Também foi aprovada a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem em 0,25%, assegurando equilíbrio entre a receita gerada e o custo para os cidadãos.
Um Concelho que Olha para o Futuro
As medidas aprovadas pelo município do Seixal refletem uma visão estratégica que combina alívio fiscal, incentivo ao investimento empresarial e apoio a projetos comunitários. Esta abordagem reafirma o compromisso do executivo em criar condições para um desenvolvimento equilibrado, sustentável e inclusivo.
Num momento em que as autarquias enfrentam desafios crescentes na gestão de recursos, o Seixal posiciona-se como um exemplo de gestão fiscal responsável, mantendo o foco nas necessidades da população e na atração de novos investimentos.
Para os munícipes e empresários, 2025 promete ser mais um ano de progresso e oportunidades, consolidando o Seixal como um dos principais motores económicos e sociais da região.
Foto: CM Seixal
